Decreto explicita feriado nacional, estadual e ponto facultativo
O Governo de Rondônia publicou no dia 20 deste mês, o Decreto nº 28.680, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024, do Poder Executivo Estadual, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
O decreto estadual estabelece a mudança do feriado estadual, que acontece no dia 04 de janeiro, data da comemoração da criação do Estado de Rondônia, antecedendo para o dia 02 de janeiro de 2024.
Seguindo nessa linha, a prefeitura Municipal de Cerejeiras, publicou nessa quinta-feira, 28 de dezembro, o decreto nº 623/2023 que dispõe sobre o ponto Facultativo nos dia 03, 04 e 05 de janeiro de 2024. O decreto oficializa o recesso de uma semana para os servidores da Prefeitura Municipal de Cerejeiras retornando as atividades ao público dia 08 de Janeiro.
Veja como ficou o Documento:
DECRETO N.º 623/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2024, em virtude do feriado de nacional e confraternização universal ocorrer no dia 01/01/2024 e o feriado estadual ocorrer no dia 02/01/2024 (Aniversário do Estado) o qual foi transferido através do Decreto Estadual nº 28680/2023.
A Prefeita Municipal de Cerejeiras – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o feriado de nacional e confraternização universal ocorrer no dia 01/01/2024 e o feriado estadual ocorrer no dia 02/01/2024 (aniversário do estado) o qual foi transferido através do Decreto Estadual nº 28680/2023.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2024, em virtude do feriado de nacional e confraternização universal ocorrer no dia 01/01/2024 e o feriado estadual ocorrer no dia 02/01/2024 (Aniversário do Estado) o qual foi transferido através do Decreto Estadual nº 28680 de 20 de dezembro de 2023.
