O município de Cerejeiras obteve uma decisão judicial favorável com relação à posse do imóvel do parque de exposições Toninho Campo Grande, que era do município, mas estava em poder da Associação dos Criadores de Cerejeiras. O imóvel fica na saída para Colorado do Oeste e está fechado há anos.
A decisão, proferida pela juíza Ligiane Zigiotto Bender, da 2º Vara Cível de Cerejeiras, publicada no dia 2 de março, deu razão ao município e devolveu o domínio da posse do imóvel ao poder público municipal, numa decisão jurídica chamada de “imissão”, que é uma ação judicial que devolve um bem a um proprietário que tinha a posse, mas não o controle do bem.
Junto com a decisão de devolução do parque de exposições, a magistrada negou o pagamento de indenizações para a Associação dos Criadores de Cerejeiras, cujo pedido se baseava em alegadas melhorias e investimentos realizados pela entidade no local. Com base em uma infinidade de testemunhas oculares e documentações, a magistrada entendeu que os investimentos foram feitos tanto pelo poder público quanto por empresas privadas que faziam exposições de produtos e serviços no local.
A sentença também determina a desocupação do imóvel em no máximo 15 dias e o pagamento de despesas processuais pela parte que perdeu a ação.
A área do parque de exposições, fui eu que vendi para Associação dos Criadores, nunca foi do Município, a área foi cedida pela Associação ao Município, apenas para que o parque recebesse recurso público, para infraestrutura, como asfalto, energia, etc, pq não é permitido por Lei investimento público em área particular, mas o terreno sempre foi da Associação dos Criadores, inclusive todas as obras existentes no local são dos Associados. Não sei porque o Município quer cuidar do Parque, já tem tantos problemas na cidade pra resolver. Eu acredite que uma parceria Público/Privada seria mais viável.