O município de Cerejeiras, em Rondônia, ganhou destaque nacional graças à atuação do engenheiro civil Dilcionir Panatto, inspetor do Crea-RO e delegado eleito para o 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), realizado em Vitória (ES). Representando o Estado de Rondônia, com firmeza e embasamento técnico, Panatto apresentou uma proposta voltada ao saneamento básico que foi aprovada em todos os grupos de trabalho e na plenária final do evento.
A proposta, construída com base em dados concretos e na experiência local de Cerejeiras, defende maior eficiência na aplicação dos recursos previstos pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020). Panatto apontou que, embora a meta seja universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033, o ritmo atual de investimentos está aquém do necessário. Ele propôs que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a ANA intensifiquem ações por meio de concessões, licitações e Parcerias Público-Privadas, especialmente em cidades pequenas.
Segundo Panatto, a elaboração da proposta foi baseada em pesquisa de dados concretos, não apenas em opinião pessoal. “No Brasil, 34 milhões de pessoas não têm água tratada em casa, e mais de 100 milhões não têm esgoto tratado. O país vive um problema sério de saneamento básico, especialmente na região Norte, mas que afeta o Brasil inteiro. Com base nisso, estudei o novo marco legal do saneamento, criado pela Lei nº 14.026/2020, que estabelece a meta de universalizar o acesso até 2033, atingindo 99% da população com água potável e 90% com esgoto tratado.” Panatto destacou que o marco legal prevê um investimento total de R$ 509 bilhões até 2033, mas que, nos últimos quatro anos, apenas R$ 100 bilhões foram investidos. “Se mantiver esse ritmo, não vamos atingir a meta, e ainda vai sobrar dinheiro. Muitos municípios e estados não têm interesse ou capacidade técnica para tocar obras de saneamento. Por isso, minha proposta defende que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) intensifiquem a aplicação desses recursos por meio de concessões, novas licitações e Parcerias Público-Privadas (PPPs), principalmente em cidades pequenas, onde o poder público é ineficiente ou não tem estrutura.”
“A realidade de Cerejeiras me inspirou. Temos mais de 90% da cidade com rede de esgoto, mas enfrentamos problemas sérios de abastecimento de água por falta de continuidade administrativa. Isso mostra como a gestão pública pode impactar diretamente a vida das pessoas”, afirmou Panatto.
A atuação do engenheiro reforça o papel transformador da Engenharia na formulação de políticas públicas. Sua proposta se soma às 54 aprovadas no CNP, das quais 14 tratam diretamente do saneamento básico. Para o presidente do Crea-RO, Edison Rigoli, a participação de Rondônia foi histórica: “A proposta do nosso inspetor de Cerejeiras foi aprovada e outras foram compiladas com sugestões de outros estados, mostrando que Rondônia teve voz ativa em quase todas as ações.”
Com iniciativas como essa, o CNP 2025 se consolida como um espaço estratégico para apresentar soluções concretas à sociedade, aproximando a Engenharia das necessidades reais da população brasileira.
Fonte: Narah Braga – Assessora de Comunicação do Crea-RO
Fotos: Narah Braga e Confea
