Após décadas de uma administração desastrosa por parte da Caerd dos serviços de tratamento e abastecimento de agua, sendo que ela exercia a concessão dos serviços em nome do município de Cerejeiras, finalmente houve a decisão de cancelar a concessão e indicou-se o debate sobre qual via seria mais recomendável, a criação de uma autarquia municipal que poderia tocar os serviços, ou a oferta em licitação para que outras empresas assumissem ambos os serviços.
Ao final de muito debate, o executivo municipal assim como o legislativo, optaram pela abertura dos serviços para empresas que tivessem recursos e estrutura para tocarem ambas as tarefas, sendo então iniciadas as licitações para a qual se apresentaram empresas de alguns pontos do pais.
Deve ser lembrado que Cerejeiras possui quase 90% de sua área urbana coberta pela rede de captação de esgoto, e uma rede razoável de distribuição de agua, sendo que esta ultima deveria ter sido de 100% caso a Caerd tivesse feito a sua parte durante estes anos.
Após longa tramitação, com o direito a vários recursos judiciais, foi considerada uma das empresas como vencedora, para tocar a concessão dos serviços pelo prazo de 30 anos.
E obvio que a vencedora devera construir sua sede, contratar pessoal, adquirir equipamentos, promover a ampliação da captação como do tratamento da agua e do esgoto, até para que seja possível explorar os serviços no município.
Após estes fatos, alguns vereadores fizeram divulgar em todo o Estado através da mídia, pesadas e graves denuncias que merecem sem dúvida apuração e punição para os envolvidos caso sejam verdadeiras, e reiniciou-se o debate com a afirmativa de que o município de Cerejeiras estaria doando seu patrimônio para um terceirização dos serviços, o que geraria grande prejuízo.
A Prefeitura de Cerejeiras fez divulgar uma texto que explicava inicialmente a distinção entre terceirização e concessão de serviços, visando informar a população, sendo este o conteúdo do texto.
“A Prefeita Lisete Marth, representante do Poder Executivo do município de Cerejeiras, deseja esclarecer à população sobre a diferença entre dois conceitos frequentemente confundidos: concessão e terceirização. Vamos explorar esses termos e entender como eles se aplicam ao caso específico da água e esgoto no município.
Concessão:
A concessão é um processo legal pelo qual uma entidade pública (como a prefeitura) transfere a gestão de um serviço público (como o fornecimento de água e esgoto) para uma empresa privada.
A empresa concessionária assume a responsabilidade pela operação, manutenção e investimentos necessários no serviço.
A concessão é regulamentada por contrato, com prazos definidos e metas a serem cumpridas.
No caso de Cerejeiras, houve um processo licitatório, e uma empresa ganhadora foi escolhida para gerir o serviço de água e esgoto.
Terceirização:
A terceirização envolve a contratação de uma empresa externa para realizar atividades específicas em nome da entidade pública.
Geralmente, a terceirização é aplicada a tarefas não essenciais ou especializadas.
A empresa terceirizada não assume a gestão completa do serviço, apenas executa determinadas funções.
No caso da água e esgoto, a terceirização poderia ser a contratação de uma empresa para realizar reparos pontuais ou manutenção específica, sem assumir a operação completa.
O Caso de Cerejeiras:
O projeto de concessão de água e esgoto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2018.
A empresa ganhadora não assinou o contrato devido a um mandado de segurança apresentado pela segunda colocada.
É importante destacar que a concessão não é terceirização. A empresa vencedora seria responsável por toda a operação, não apenas por tarefas específicas.
Aguardando o Parecer Final:
O município está aguardando o parecer final da justiça para tomar as medidas cabíveis.
Independentemente do desfecho, é fundamental que a população compreenda a diferença entre esses conceitos para uma discussão informada.
Em resumo, a concessão envolve a transferência completa da gestão de um serviço público, enquanto a terceirização se refere à contratação de serviços específicos. A Prefeitura de Cerejeiras está comprometida em esclarecer essas nuances à comunidade, garantindo transparência e informação adequada.“
O debate sobre o tema e importante e saudável, e deve ser estimulado, mas o que deve ser evitado que o tema seja utilizado para fins políticos, esquecendo que na realidade, Cerejeiras convive com uma prestação de serviço.
Com a concessão a rede coletora de esgoto e de água continuam a pertencer ao município, só que são exploradas por uma empresa ou autarquia, ao passo que na terceirização todo o patrimônio passa a pertencer a empresa compradora.
